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Mostrando postagens de agosto, 2018

Notícias

Galera, este domingo tivemos a primeira prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A começar pela aplicação da prova em dois dias, as novidades de 2017 não ficaram por ai. Tivemos a Vídeoprova em Libras, que atende aos surdos. Se isso já surpreendeu e agradou, o tema da redação foi fundamental, não por ser um tema em si, mas por evidenciar e colocar, o que já deveríamos ter em holofotes, a questão dos surdos no Brasil. Com o tema: "Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil", temos que nos remeter aos dados existentes sobre esta parcela da população. Segundo o Censo do IBGE 2010, 9,7 milhões de pessoas têm deficiência auditiva. Desses, 2.147.366 milhões apresentam deficiência auditiva severa. Dos quais, por volta de um milhão são jovens até 19 anos. Apesar de em 26 de setembro de 1857, no governo de Dom Pedro II, ter sido criada, no Rio de Janeiro, a primeira escola para meninos surdos, somente em 24 de abril de 2002, foi sancionada a Lei Nº ...

Lei do Selo do Multinível

        Foi aprovado no Distrito Federal a Lei 6.200 de 1 de agosto de 2018, de autoria do deputado do Distrito Federal Delmasso.       A Lei institui no Distrito Federal Selo Multinível Legal com o objetivo de premiar as empresas sérias neste seguimento que atuam no Distrito Federal.      Outro objetivo é garantir as pessoas que desejam ou já atuem com Multinível tenham segurança ao aderirem as empresas evitando as fraudes das pirâmides financeiras.      Apesar de ser apenas em Brasília (Distrito Federal) esta lei abre as portas para uma Lei nacional, mais especifica e detalhada, sobre o mesmo tema.     Lembrando a existência da Lei 6.586, de 6 de Novembro de 1978 que dispõem Classifica o comerciante ambulante para fins trabalhistas e previdenciários.    Ambas as leis estão abaixo. LEI Nº 6.200, DE 1º DE AGOSTO DE 2018. (Autoria do Projeto: Deputado Delmasso) Institui ...